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Tributação Indireta No Direito Brasileiro/13

Descrição Rápida

Código: 9788539201563
Editora: MALHEIROS
Autores: Machado, Hugo de Brito ( Coordenador )
Edição: 1
Disponibilidade: Em Estoque

Preço: R$90,00

Preço Promocional R$79,40

Detalhes

Existem tributos indiretos? O que os caracteriza? O ICMS é o IPI são tributos indiretos? Por quê? Seriam indiretos também o PIS e a COFINS? E o IRPJ, quando incidente sobre o lucro presumido de comerciante vendedor? Por qual razão o ônus referente ao ICMS seria repassado ao consumidor, e o do IRPJ não? O art. 166 do CTN se aplica à restituição de tributos indiretos ou a alguma outra hipótese de restituição do indébito tributário ou, ainda, a outras ações relacionadas aos tributos indiretos, diversas da ação de restituição? Embargos a execução fiscal, por exemplo? Há diferença entre a situação do contribuinte que paga tributo indireto e em seguida postula sua restituição e a daquele que, em vez de pagar, deposita o valor correspondente, questionando a cobrança? Por qual razão o art. 166 do CTN seria aplicável na primeira situação, e na segunda?

Informação Adicional

Descrição Resumida Tributação Indireta No Direito Brasileiro/13
ISBN13 9788539201563
ISBN10 9788539201563
Edição 1
Autores Machado, Hugo de Brito ( Coordenador )
Total de Páginas 432
Peso sem embalagem Não
Formato do Produto 14x21x2
Volume N/A
Faixa Etária Não
Encadernação Não
Ano Edição Não
Data de Publicação Não
Idioma Não
Origem Não
Selo MALHEIROS EDITORES
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 10

Tags do Produto

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