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Tributação Indireta No Direito Brasileiro/13

Descrição Rápida

Código: 9788539201563
Editora: MALHEIROS
Autores: Machado, Hugo de Brito ( Coordenador )
Edição: 01ED/2013
Disponibilidade: Em Estoque

Preço: R$90,00

Preço Promocional R$80,86

Detalhes

Existem tributos indiretos? O que os caracteriza? O ICMS é o IPI são tributos indiretos? Por quê? Seriam indiretos também o PIS e a COFINS? E o IRPJ, quando incidente sobre o lucro presumido de comerciante vendedor? Por qual razão o ônus referente ao ICMS seria repassado ao consumidor, e o do IRPJ não? O art. 166 do CTN se aplica à restituição de tributos indiretos ou a alguma outra hipótese de restituição do indébito tributário ou, ainda, a outras ações relacionadas aos tributos indiretos, diversas da ação de restituição? Embargos a execução fiscal, por exemplo? Há diferença entre a situação do contribuinte que paga tributo indireto e em seguida postula sua restituição e a daquele que, em vez de pagar, deposita o valor correspondente, questionando a cobrança? Por qual razão o art. 166 do CTN seria aplicável na primeira situação, e na segunda?

Informação Adicional

Descrição Resumida Tributação Indireta No Direito Brasileiro/13
ISBN13 9788539201563
ISBN10 9788539201563
Edição 01ED/2013
Autores Machado, Hugo de Brito ( Coordenador )
Total de Páginas 432
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

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