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Tombamento a Luz da Contit. Federal de 1988 - /12

Descrição Rápida

Código: 9788539201365
Editora: MALHEIROS
Autores: Zandonade, Adriana
Edição: 01ED/2012
Disponibilidade: Em Estoque

Preço: R$60,00

Preço Promocional R$55,09

Detalhes

Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio. A Autora é Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do Instituto de Ensino Superior de Vitória-FDV.

Informação Adicional

Descrição Resumida Tombamento a Luz da Contit. Federal de 1988 - /12
ISBN13 9788539201365
ISBN10 9788539201365
Edição 01ED/2012
Autores Zandonade, Adriana
Total de Páginas 264
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 10

Tags do Produto

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