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Teoria da Igualdade Tributaria - 03Ed/15

Descrição Rápida

Código: 9788539202942
Editora: MALHEIROS
Autores: Avila, Humberto
Edição: 03ED/2015

Detalhes

"A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário justo é aquele que leva em consideração as particularidades dos casos concretos e dos contribuintes neles envolvidos é aquele que privilegia o princípio da capacidade contributiva subjetiva acima de tudo, em suposto detrimento da legalidade. A relevância da discussão deve-se à crescente utilização de padrões fiscais (pautas, tabelas), que desconsideram as particularidades dos casos concretos em nome da chamada eficiência administrativa, precisamente num momento em que o cidadão pleiteia uma atenção individualizada que preserve a sua dignidade."

Informação Adicional

Descrição Resumida Teoria da Igualdade Tributaria - 03Ed/15
ISBN13 9788539202942
ISBN10 9788539202942
Edição 03ED/2015
Autores Avila, Humberto
Total de Páginas 214
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 10

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