whatsapp
Faleconosco pelo
Whatsapp do BOOK7

(11) 2928-4923
0Item(s)

Nenhum produto no carrinho.

Product was successfully added to your shopping cart.

Tarifa Nas Concessões/09

Descrição Rápida

Código: 9788574209036
Editora: MALHEIROS
Autores: Camara, Jacintho Arruda
Edição: 1ED/2009
Disponibilidade: Em Estoque

Preço: R$47,00

Preço Promocional R$38,19

Detalhes

"No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas contemporâneos. Para isso, conjugando o rigor acadêmico com o interesse prático, o Autor aborda os elementos da tarifa: os serviços públicos que a ela se sujeitam, o tratamento constitucional, sua natureza jurídica, o responsável pelo pagamento, a diferença entre a tarifa e outras formas de atuação do poder concedente. Desenvolve três linhas diferentes de abordagem, correspondentes a cada sujeito envolvido na instituição e cobrança de tarifas no regime de concessão de serviço público: o Estado, o usuário de serviço público e o particular que assume o dever de prestar o serviço em regime de concessão. Observando a posição do Estado em relação às tarifas (poder concedente), examina os fundamentos e limites da instituição de uma política tarifária, os temas de interesse imediato dos usuários e os reflexos contratuais da tarifa, principalmente àqueles atrelados ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões, que afeta especialmente as empresas concessionárias de serviços públicos."

Informação Adicional

Descrição Resumida Tarifa Nas Concessões/09
ISBN13 9788574209036
ISBN10 9788574209036
Edição 1ED/2009
Autores Camara, Jacintho Arruda
Total de Páginas 240
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Data de Publicação N/A
Idioma Não
Origem Não
Selo MALHEIROS EDITORES
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

Tags do Produto

Use espaços para separar as tags. E aspas simples (') para frases.

  1. Seja o primeiro a avaliar este produto

Queremos saber sua opinião