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Sanções Tributarias - Definição e Limites-01Ed/16

Descrição Rápida

Código: 9788539203338
Editora: MALHEIROS
Autores: Masina, Gustavo
Edição: 1
Disponibilidade: Em Estoque

Preço: R$77,00

Preço Promocional R$67,93

Detalhes

Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)

Informação Adicional

Descrição Resumida Sanções Tributarias - Definição e Limites-01Ed/16
ISBN13 9788539203338
ISBN10 9788539203338
Edição 1
Autores Masina, Gustavo
Total de Páginas 312
Peso sem embalagem Não
Formato do Produto 14x21x1,3
Volume N/A
Faixa Etária Não
Encadernação Não
Ano Edição Não
Data de Publicação Não
Idioma Não
Origem Não
Selo MALHEIROS EDITORES
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 10

Tags do Produto

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