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Resumo (10) Direito Constitucional - 19Ed/15

Descrição Rápida

Código: 9788539203000
Editora: MALHEIROS
Autores: Fuhrer, Maximilianus Claudio Americo
Edição: 19ED/2015

Detalhes

Teoria Geral do Estado: Elementos do Estado – Formas de Estado e de Governo – Sistemas de Governo – Regimes Políticos – A Constituição e as Leis – Poder Constituinte – Aplicabilidade das normas – Interpretação da Constituição – Hierarquia das leis – Controle da constitucionalidade – Constituições brasileiras – Princípios fundamentais da Constituição de 1988 – Direitos e garantias fundamentais – Direitos e deveres individuais e coletivos – Direitos sociais – Ordem social – Nacionalidade – Direitos políticos – Partidos políticos – Organização do Estado – Organização dos Poderes e tripartição do Poder – Legislativo – Executivo – Judiciário – Funções essenciais à Justiça – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Tributação e orçamento – Finanças Públicas – Ordem econômica e financeira.

Informação Adicional

Descrição Resumida Resumo (10) Direito Constitucional - 19Ed/15
ISBN13 9788539203000
ISBN10 9788539203000
Edição 19ED/2015
Autores Fuhrer, Maximilianus Claudio Americo
Total de Páginas 184
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

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