whatsapp
Faleconosco pelo
Whatsapp do BOOK7

(11) 2928-4923
0Item(s)

Nenhum produto no carrinho.

Product was successfully added to your shopping cart.

Repetição do Tributo Indireto/11

Descrição Rápida

Código: 9788539200771
Editora: MALHEIROS
Autores: Machado Segundo, Hugo de Brito
Edição: 01ED/2011
Disponibilidade: Em Estoque

Preço: R$28,00

Preço Promocional R$22,79

Detalhes

Além de se tratar de classificação altamente questionável, observa-se que, em situações distintas, a ordem jurídica ( tal como interpretada pela jurisprudência ) considera, em relação aos tributos que usualmente se classificam como indiretos, que o contribuinte a ser levado em consideração é ora o de direito, ora o de fato. Quando o contribuinte de direito pleiteia a restituição do tributo pago indevidamente, por exemplo, exige-se a prova de que não houve o repasse do ônus representado pelo tributo ao contribuinte de fato ( cuja existência, para este efeito, é levada em consideração ), sob pena de indeferimento da restituição.

Informação Adicional

Descrição Resumida Repetição do Tributo Indireto/11
ISBN13 9788539200771
ISBN10 9788539200771
Edição 01ED/2011
Autores Machado Segundo, Hugo de Brito
Total de Páginas 144
Peso sem embalagem Não
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária Não
Encadernação Não
Ano Edição Não
Data de Publicação Não
Idioma Não
Origem Não
Selo MALHEIROS EDITORES
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

Tags do Produto

Use espaços para separar as tags. E aspas simples (') para frases.

  1. Seja o primeiro a avaliar este produto

Queremos saber sua opinião