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  • Processo Antitruste Sancionador, O Processo Antitruste Sancionador, O

Processo Antitruste Sancionador, O

Descrição Rápida

Código: 9788586626845
Editora: ELEVAÇÃO
Autores: Gilberto, Andre Marques
Edição: 01ED/2016
Disponibilidade: Em Estoque

Detalhes

"A NOVA EDIÇÃO DE "O PROCESSO ANTITRUSTE SANCIONADOR" vem atualizada de acordo com a nova Lei da Concorrência, o novo Código Civil, o novo Regimento Interno do CADE e mais de cinquenta decisões proferidas pelo CADE desde 2009 - incluindo os julgamentos de invetigações sobre os setores de cimento, gases industriais, transporte aéreo, aquecedores solares, mangueiras marítimas, compressores de ar, entre tantos outros. Nesta nova edição, o autor reflete sobre as profundas mudanças ocorridas no direito concorrencial desde 2009, e analisa, a partir das mudanças legislativas e das novas tendências juriprudenciais demonstradas nos julgamentos do CADE, o tratamento atual dado a temas complexos como acordos de leniência, termos de compromisso de cessação, reconhecimento de nulidades processuais pelo CADE, valorização de evidências e critèrios para aplicação de penalidades por violações à Lei de Defesa da Concorrência."

Informação Adicional

Descrição Resumida Processo Antitruste Sancionador, O
ISBN13 9788586626845
ISBN10 9788586626845
Edição 01ED/2016
Autores Gilberto, Andre Marques
Total de Páginas 336
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

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