Entre em contato conosco
(11) 2928-4923
0Item(s)

Nenhum produto no carrinho.

Product was successfully added to your shopping cart.

Principio da Capacidade Contributiva - 04Ed/12

Descrição Rápida

Código: 9788539201457
Editora: MALHEIROS
Autores: Costa, Regina Helena
Edição: 04ED/2012

Detalhes

A voracidade fiscalista de nosso tempo tem um limite: a capacidade tributária. O princípio, restaurado pela CF de 1988 (art. 145, § 1o), é um dos pontos fundamentais das garantias individuais nela inseridas – e raramente observada pelas autoridades fiscais. As conseqüências do seu desrespeito são aqui analisadas com a indicação dos remédios cabíveis.

Informação Adicional

Descrição Resumida Principio da Capacidade Contributiva - 04Ed/12
ISBN13 9788539201457
ISBN10 9788539201457
Edição 04ED/2012
Autores Costa, Regina Helena
Total de Páginas 166
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

Tags do Produto

Use espaços para separar as tags. E aspas simples (') para frases.

  1. Seja o primeiro a avaliar este produto

Queremos saber sua opinião