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  • Prescrição e Decadência Prescrição e Decadência

Prescrição e Decadência

Descrição Rápida

Código: 9788530991166
Editora: GRUPO GEN
Autores: Humberto Theodoro Jr.
Edição: 2ª
Disponibilidade: Em Estoque

Preço: R$149,00

Preço Promocional R$117,73

Detalhes

A prescrição é um dos mais velhos e fatores relevantes que passam na área de interseção entre o direito substancial e o direito processual. O direito antigo, no entanto, desconheceu o fenômeno da decadência como algo distinto da prescrição, tanto que nosso Código Civil de 1916 regulava indistintamente, sob o rótulo de prescrição, os dois institutos. Tratava, pois, um e outro como se configurassem uma só e única figura de direito. Até o advento do nosso Código Civil de 2002, eram a doutrina e a jurisprudência que se empenhavam na espinhosa tentativa de distinguir os casos enquadráveis em cada uma das configurações, já que logicamente se mostrava indispensável fazê-lo. Além disso, procuravam fixar os diferentes efeitos da prescrição e da decadência, sem contar com o amparo do direito positivo.O atual Código Civil cuidou de eliminar a celeuma reinante, conceituando e disciplinando, em separado, como duas figuras jurídicas, atribuindo-lhes os efeitos específicos.

Informação Adicional

Descrição Resumida A prescrição é um dos mais velhos e fatores relevantes que passam na área de interseção entre o direito substancial e o direito processual.O direito antigo, no entanto, desconheceu o fenômeno da decadência como algo distinto da prescrição, tanto que nosso Código Civil de 1916 regulava indistintamente, sob o rótulo de prescrição, os dois institutos. Tratava, pois, um e outro como se configurassem uma só e única figura de direito. Até o advento do nosso Código Civil de 2002, eram a doutrina e a jurisprudência que se empenhavam na espinhosa tentativa de distinguir os casos enquadráveis em cada uma das configurações, já que logicamente se mostrava indispensável fazê-lo. Além disso, procuravam fixar os diferentes efeitos da prescrição e da decadência, sem contar com o amparo do direito positivo.O atual Código Civil cuidou de eliminar a celeuma reinante, conceituando e disciplinando, em separado, como duas figuras jurídicas, atribuindo-lhes os efeitos específicos.
ISBN13 9788530991166
ISBN10 Não
Edição
Autores Humberto Theodoro Jr.
Total de Páginas 416
Peso sem embalagem 0.500
Formato do Produto 16x23
Volume Não
Faixa Etária Não
Encadernação Brochura
Ano Edição 2020
Idioma Português
Origem Brasil
Selo Forense
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

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