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Poder de Policia - Tda.24 - /10

Descrição Rápida

Código: 9788574209883
Editora: MALHEIROS
Autores: Vitta, Heraldo Garcia
Edição: 01ED/2010
Disponibilidade: Em Estoque

Preço: R$52,00

Preço Promocional R$50,46

Detalhes

Nesta obra, o Autor sistematiza o tema à medida de uma concepção jurídico-constitucional, abeberando-se, pois, nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles referidos aos direitos e garantias fundamentais. Dessa noção formal-dogmática, extrai consequencias relevantes, quanto à estrutura e à competência do Poder de Policia, com apontamentos da doutrina brasileira e estrangeira, além de citações da Jurisprudência. Amolda o objeto de estudo à dignidade da pessoa humana, à presunção da inocência, ao in dubio pro libertate, dentre outros. Alinha o estudo numa visão dedutiva, tendo como premissas a ordenação jurídica brasileira, sem perder de vista, contudo, a praticidade de que se reveste o Direito. Assim, o trabalho, além do embasamento no sistema jurídico e nos irformes doutrinários e jurisprudenciais, contém convincentes argumentações, de forma a propiciar ao estudioso do Direito a compreensão do Poder de Polícia como função do Estado.

Informação Adicional

Descrição Resumida Poder de Policia - Tda.24 - /10
ISBN13 9788574209883
ISBN10 9788574209883
Edição 01ED/2010
Autores Vitta, Heraldo Garcia
Total de Páginas 264
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

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