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  • Organização Criminosa Organização Criminosa

Organização Criminosa

Descrição Rápida

Código: 9788530991548
Editora: GRUPO GEN
Autores: Guilherme de Souza Nucci
Edição: 5ª
Disponibilidade: Em Estoque

Preço: R$79,00

Preço Promocional R$66,55

Detalhes

Esta edição traz as reformas introduzidas pelo denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019) na Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013).Pontos controvertidos foram abordados, como a vedação à progressão de regime de cumprimento de pena aos integrantes de organização criminosa; o acordo de colaboração premiada como negócio jurídico e meio de obtenção de prova, pressupondo utilidade e interesse público; a vedação a qualquer proposta de premiação que infrinja a definição legal do regime inicial de cumprimento de pena e as regras dos regimes previstos no Código Penal e na Lei de Execução Penal; e a criação da figura do “infiltrado virtual”, no campo da infiltração de agentes, autorizando a inserção de agentes em organizações criminosas formadas pela rede mundial de computadores, além do acréscimo de novos julgados e de outras relevantes lições doutrinárias. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação.

Informação Adicional

Descrição Resumida Esta edição traz as reformas introduzidas pelo denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019) na Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013).Pontos controvertidos foram abordados, como a vedação à progressão de regime de cumprimento de pena aos integrantes de organização criminosa; o acordo de colaboração premiada como negócio jurídico e meio de obtenção de prova, pressupondo utilidade e interesse público; a vedação a qualquer proposta de premiação que infrinja a definição legal do regime inicial de cumprimento de pena e as regras dos regimes previstos no Código Penal e na Lei de Execução Penal; e a criação da figura do “infiltrado virtual”, no campo da infiltração de agentes, autorizando a inserção de agentes em organizações criminosas formadas pela rede mundial de computadores, além do acréscimo de novos julgados e de outras relevantes lições doutrinárias. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação.
ISBN13 9788530991548
ISBN10 Não
Edição
Autores Guilherme de Souza Nucci
Total de Páginas 184
Peso sem embalagem 0.300
Formato do Produto 16x23
Volume Não
Faixa Etária Não
Encadernação Brochura
Ano Edição 2020
Idioma Português
Origem Brasil
Selo Forense
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

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