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Mandado de Segurança Em Matéria Tributaria-09Ed/16

Descrição Rápida

Código: 9788539203383
Editora: MALHEIROS
Autores: Machado, Hugo de Brito
Edição: 09ED/2016

Detalhes

"Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, "excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do lançamento tributário em todas as suas fases, e ainda, de todo e qualquer ato praticado por autoridade da Adiministração Tributária."."

Informação Adicional

Descrição Resumida Mandado de Segurança Em Matéria Tributaria-09Ed/16
ISBN13 9788539203383
ISBN10 9788539203383
Edição 09ED/2016
Autores Machado, Hugo de Brito
Total de Páginas 416
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

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