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  • Inversão No Ônus da Prova No Proc.Trab. - 02Ed/17 Inversão No Ônus da Prova No Proc.Trab. - 02Ed/17

Inversão No Ônus da Prova No Proc.Trab. - 02Ed/17

Descrição Rápida

Código: 9788536190754
Editora: LTR EDITORA
Autores: Manhabusco, Jose Carlos
Edição: 01ED/2017

Detalhes

O presente trabalho versa sobre a inversão do ônus da prova no processo do trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à inversão do ônus da prova e a aplicação da Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova. A aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente de seu artigo 6°, VIII, ao Processo do Trabalho é insuficiente para o alcance total da efetividade do julgamento. Portanto, a adoção da Teoria, cujas premissas contestam as regras estáticas previstas no artigo 818, da CLT e no art. 333, do CPC/73 (art. 373 do Novo CPC), defende o afastamento dessas regras rígidas, atribuindo o ônus da prova à parte que detiver de melhores condições de produzi-lo, independente da parte que alegar o direito. Sua aplicação tem o intuito de trazer maior instrumentalidade e efetividade ao processo, assim, cada caso concreto trazido ao crivo do Poder Judiciário será julgado de forma mais justa e imparcial.

Informação Adicional

Descrição Resumida Inversão No Ônus da Prova No Proc.Trab. - 02Ed/17
ISBN13 9788536190754
ISBN10 9788536190754
Edição 01ED/2017
Autores Manhabusco, Jose Carlos
Total de Páginas 168
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

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