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Imposto Sobre a Renda/02

Descrição Rápida

Código: 9788574200989
Editora: MALHEIROS
Autores: Goncalves, Jose A. L.
Edição: 1ED/2002
Disponibilidade: Em Estoque

Detalhes

"Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos pela CF. A compreensão desses pressupostos constitucionais possibilita o delineamento dos limites de liberdade em matéria de quantificação da base de cálculo do imposto, caracterização da dedutibilidade de despesas necessárias, estipulação do sujeito passivo, regime de retenção na fonte, substituição tributária, interferência inovadora da autoridade administrativa (criando, modificando ou extinguindo direitos) etc. "

Informação Adicional

Descrição Resumida Imposto Sobre a Renda/02
ISBN13 9788574200989
ISBN10 9788574200989
Edição 1ED/2002
Autores Goncalves, Jose A. L.
Total de Páginas 231
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

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