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Direitos Fundamentais-C.Essencial- 02Ed-04Tir./17

Descrição Rápida

Código: 9788539200313
Editora: MALHEIROS
Autores: Silva, Virgilio Afonso Da
Edição: 02ED/2017

Detalhes

""Este não é um trabalho no qual se pretende simplesmente fazer uma análise de teorias sobre o conteúdo essencial dos direitos fundamentais para, ao final, decidir qual delas é a melhor. Isso seria um tanto quanto empobrecedor. Quando se define parte do objeto deste trabalho como "o conteúdo essencial dos direitos fundamentais", quer-se fazer referência a um fenômeno complexo, que envolve uma série de problemas interrelacionados. Esses problemas, que compõem o objeto principal do trabalho são: (a) a definição daquilo que é protegido pelas normas de direitos fundamentais (b) a relação entre o que é protegido e suas possíveis restrições e (c) a fundamentação tanto do que é protegido como de suas restrições.Uma outra parte do objeto deste trabalho, definida no subtítulo como 'eficácia (dos direitos fundamentais)', pretende relacionar as conclusões da análise do conteúdo essencial dos direitos fundamentais com teorias e classificações acerca da produção de efeitos das normas que garantem esses direitos.""

Informação Adicional

Descrição Resumida Direitos Fundamentais-C.Essencial- 02Ed-04Tir./17
ISBN13 9788539200313
ISBN10 9788539200313
Edição 02ED/2017
Autores Silva, Virgilio Afonso Da
Total de Páginas 280
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 10

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