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Abuso de Direito e a Constituc. Dto. Privado/10

Descrição Rápida

Código: 9788539200269
Editora: MALHEIROS
Autores: Martins, Ricardo Marcondes
Edição: 1

Detalhes

Ao propor a definição de principios formais fundamentais como as normas que garatem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco principios formais fundamentais, trata de definir os principios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro principio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os principios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.

Informação Adicional

Descrição Resumida Abuso de Direito e a Constituc. Dto. Privado/10
ISBN13 9788539200269
ISBN10 9788539200269
Edição 1
Autores Martins, Ricardo Marcondes
Total de Páginas 136
Peso sem embalagem Não
Formato do Produto 14x21x1,11
Volume N/A
Faixa Etária Não
Encadernação Não
Ano Edição Não
Data de Publicação Não
Idioma Não
Origem Não
Selo MALHEIROS EDITORES
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 10

Tags do Produto

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