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Abuso de Direito e a Constituc. Dto. Privado/10

Descrição Rápida

Código: 9788539200269
Editora: MALHEIROS
Autores: Martins, Ricardo Marcondes
Edição: 01ED/2010

Detalhes

Ao propor a definição de principios formais fundamentais como as normas que garatem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco principios formais fundamentais, trata de definir os principios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro principio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os principios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.

Informação Adicional

Descrição Resumida Abuso de Direito e a Constituc. Dto. Privado/10
ISBN13 9788539200269
ISBN10 9788539200269
Edição 01ED/2010
Autores Martins, Ricardo Marcondes
Total de Páginas 136
Peso sem embalagem N/A
Formato do Produto Não
Volume N/A
Faixa Etária N/A
Encadernação N/A
Ano Edição Não
Idioma Não
Origem Não
Selo Não
Tamanho da Letra Não
Tradução Não
Prazo de Expedição 7

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